Termos de Uso

Última atualização em 20/10/2024

Bem-vindo(a) a Neopace, nosso aplicativo é uma solução tecnológica desenvolvida pela Neopace Wellbeing Ltda. Este aplicativo tem como objetivo principal estimular a prática de atividades físicas e a adoção de hábitos saudáveis, integrando-se a um programa de Wellbeing corporativo.
Com o nosso aplicativo, você pode acompanhar sua evolução na criação de hábitos saudáveis e ainda ser recompensado(a) pelas suas conquistas.
Estes Termos estabelecem seus direitos e responsabilidades quando você usa nossos websites (por exemplo, Neopace.com.br), nossos aplicativos móveis e outros serviços fornecidos pela Neopace (coletivamente, nossos "Serviços"). Os Serviços são disponibilizados exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial, e os Termos se aplicam quer você acesse nossos Serviços através da web ou de nosso aplicativo (coletivamente, nossa "Plataforma" Neopace). Ao acessar ou usar qualquer um de nossos serviços (incluindo a navegação em nosso website), você concorda com estes termos. Se você não concordar com estes termos, você não deverá usar ou acessar os serviços.
Antes de começar a utilizar o aplicativo ou qualquer outro serviço, é indispensável que você leia este documento e (i) confira se é elegível para utilizar a solução tecnológica e (ii) entenda como a plataforma funciona. Boa leitura!

1. Glossário
Para facilitar a compreensão deste documento, as expressões listadas abaixo terão os seguintes significados, independentemente de estarem no singular ou plural:
• Neopace: A empresa responsável pela criação e gestão do Aplicativo Neopace.
• Aplicativo Neopace: Ferramenta tecnológica voltada ao estímulo de atividades físicas e hábitos saudáveis, integrada a programas de bem-estar corporativo.
• Usuários: Pessoas físicas cadastradas no Aplicativo Neopace e vinculadas a uma empresa com contrato de licenciamento com a Neopace.
• Empresas: Pessoas jurídicas que firmaram contrato de licenciamento com a Neopace para fornecer acesso ao aplicativo para seus colaboradores.
• Modalidade Corporativa: Uso do aplicativo Neopace apenas será possível para Usuário que esteja vinculado a uma empresa parceira.
• Trial: Período de teste em que as empresas parceiras podem avaliar os serviços da Neopace sem compromisso de contratação a longo prazo. Durante o trial, os funcionários da empresa parceira têm acesso completo ao aplicativo Neopace, incluindo todos os recursos disponíveis. O acesso é temporário e se encerra automaticamente ao fim do período estabelecido, a menos que a empresa opte por uma contratação formal dos serviços.
• Política de Privacidade Neopace: Documento que estabelece regras e procedimentos para o compartilhamento de dados no âmbito do Aplicativo Neopace, disponível em: https://www.neopace.com.br/politicadeprivacidade.

2. Elegibilidade, Cadastro e Acesso
2.1 Para utilizar o Aplicativo Neopace, os usuários devem atender aos seguintes critérios:

1. Ter mais de 18 anos e/ou ser civilmente capaz.
2. Não possuir qualquer restrição quanto à realização de atividades físicas, especialmente as que são indicadas na Plataforma.
3. Nunca ter perdido o equilíbrio ou a consciência durante a prática de exercícios físicos.
4. Nunca ter sentido dor torácica durante a prática de atividade física.
5. Não fazer uso de medicamentos para pressão arterial ou condição cardíaca.
6. Não possuir nenhum tipo de problema ósseo ou articular que possa ser piorado pelo uso da Plataforma.
7. Não possuir histórico familiar de pressão alta ou problemas cardíacos.
8. Não estar grávida, amamentando ou em lactação.
9. Não possuir condição de colesterol alto, diabetes, obesidade, desnutrição, alergias, intolerâncias, doenças psiquiátricas de desordem alimentar e/ou artrite, para além de outras doenças ou condições cuja utilização do aplicativo possa gerar agravamento do quadro de saúde.
10. Não conhecer outra razão pela qual o Aplicativo não deveria ser utilizado.

2.2 O Usuário reconhece que é o único responsável pela verificação de atendimento aos critérios de elegibilidade, não havendo, por parte da Neopace, obrigação de checagem prévia de Usuários, ante a existência de auto elegibilidade. Recomenda-se que, antes de começar a utilizar a plataforma, o Usuário consulte um médico e realize exames para verificar se está apto a utilizar o Aplicativo e a realizar atividades físicas.

1. Ao iniciar processo de cadastro, o Usuário declara expressamente que preenche todos os requisitos elencados pela Cláusula 2.1, isentando a Neopace por qualquer dano que vier a sofrer em decorrência da realização de cadastro e uso da plataforma em desconformidade com o disposto na Cláusula 2.1.
2. Caso venha a ser constatado, após a realização do cadastro, que o Usuário não preenche os requisitos da Cláusula 2.1, poderá a Neopace promover a exclusão do Usuário, ficando observado, no que couber, o disposto na Cláusula 8.

2.3 Para começar a utilizar o Aplicativo Neopace, os Usuários elegíveis deverão (i) ler o presente termo e a Política de Privacidade da Neopace e verificar se concordam com as condições e os termos impostos; (ii) acessar a AppStore (Iphone) ou a Play Store (Android) e baixar o Aplicativo; (iii) preencher o formulário de cadastro; e (iv) criar uma senha com e-mail corporativo.

1. Ao dar segmento ao processo de cadastro, após a leitura do presente termo, bem como da Política de Privacidade (https://www.neopace.com.br/politicadeprivacidade), o Usuário declara expressamente que concorda, sem ressalvas, com o teor e as regras apresentadas em ambos os documentos.
2. Cabe exclusivamente ao Usuário providenciar dispositivo compatível com as especificações do Aplicativo Neopace, não havendo, por parte da Neopace, nenhuma obrigação ou garantia de funcionamento em aparelhos que não atendam às especificações indicadas na App Store ou Play Store.
3. O Usuário reconhece que o preenchimento correto do cadastro é fundamental para a otimização e uso adequado do Aplicativo, uma vez que as informações fornecidas serão utilizadas para a personalização das missões e dos desafios.
4. A Neopace poderá verificar a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário, mediante checagem cruzada de bancos de dados e validação perante a Receita Federal.

2.4 Uma vez concluído o procedimento de cadastro, serão gerados, para cada Usuário cadastrado, um login e uma senha pessoal e intransferível.

1. Cabe ao Usuário memorizar e guardar o seu login e senha em local seguro, ficando a Neopace isenta em caso de vazamento de senha e/ou acesso por terceiros.
2. Tanto os Usuários quanto as Empresas reconhecem que o e-mail corporativo informado e verificado pelo usuário deve ser intrasferível e será utilizado como forma de login na plataforma.

3. O Aplicativo NeopaceApós o cadastro e criação das credenciais de acesso, o Usuário poderá utilizar o Aplicativo Neopace, desde que, e apenas se, for vinculado a uma empresa parceira e possua um e-mail corporativo na respectiva empresa ou tenha um CPF vinculado a esta empresa. Para aproveitar ao máximo a experiência, é essencial entender os principais elementos:

3.1 Foto de Perfil: Durante o cadastro, o Usuário pode adicionar uma foto de perfil, que será utilizada para representá-lo no aplicativo. Esta foto estará visível para outras pessoas vinculadas a mesma empresa.
3.2 Desafios de Atividades Físicas:
Os Desafios são disputas em grupo, por período determinado e com metas específicas. Sempre que houver um novo desafio disponível para participação, este será disponibilizado na aba desafios. Na referida aba, o Usuário também encontrará as condições, regras e o prêmio do desafio.

1. O uso do Aplicativo Neopace ocorre por conta e risco do Usuário. Recomendamos fortemente que consulte um médico antes de iniciar qualquer atividade física sugerida, especialmente nos desafios propostos. A responsabilidade pelo cumprimento dessa recomendação é exclusiva do Usuário.
2. Além da avaliação médica inicial, sugerimos que o Usuário realize consultas periódicas para garantir que sua condição física permaneça adequada para as atividades recomendadas.
3. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras ao preencher dados como peso, altura, idade, nível de atividade física e objetivos, se solicitados. A atualização regular desses dados é fundamental para uma experiência personalizada e segura.
4. 4. Os desafios seguem os critérios de desempate e classificação (por equipes ou individual) na ordem a seguir, salvo se expressamente descrito de maneira diferente na tela de descrição do Desafio no aplicativo: (i) o maior número de pontos, (ii) maior quantidade de atividades, (iii) maior tempo de atividade. Prevalecendo o empate, a organização poderá promover uma extensão do desafio apenas para as equipes e para os indivíduos empatados, caso essas estejam disputando uma posição com direito a premiação.
5. O Usuário pode desistir de um desafio a qualquer momento, porém seu grupo pode ficar com menor quantidade de participantes que os demais. A desistência não impede o usuário de participar de futuros desafios, mas o registro atual será considerado encerrado sem possibilidade de retomada ou compensação.
6. Ao ingressar em um desafio, o Usuário automaticamente concorda com todas as regras e condições estipuladas na aba de descrição do desafio.
7. Nós encorajamos você a buscar múltiplas fontes de informação sobre como realizar cada exercício corretamente e a considerar consultar um treinador qualificado, instrutor físico, Personal Trainer ou fisioterapeuta, especialmente se você é iniciante em qualquer forma de treinamento que tenha intenção de executar.
8. Não serão aceitas fotos repetidas, retiradas de internet e/ou com indícios de fraude/ausência de execução da atividade pretendida.
9. Todos os desafios deverão ser executados pessoalmente pelo Usuário participante, ficando vedado o Upload de fotos de atividades realizadas por terceiros.
10. Os usuários estão autorizados a participar em apenas um desafio de cada vez. Esta medida visa garantir uma competição justa e organizada, permitindo aos usuários concentrarem-se totalmente no desafio em que estão inscritos. A inscrição em múltiplos desafios simultaneamente é proibida, e a tentativa de violar esta regra pode resultar em penalidades, incluindo a desqualificação do desafio em questão.
11. Ao final de cada desafio, a Neopace se reserva o direito de remover todos os dados coletados durante o período do desafio e não mais disponibilizá-los aos usuários. Esta medida visa garantir a privacidade e a segurança dos dados de acordo com a política de proteção de informações do aplicativo.
12. Na página específica de cada desafio dentro do aplicativo, serão detalhadas regras específicas que regem o desafio em questão. Estas regras podem incluir a metodologia de formação dos times, os requisitos para pontuar como o tempo mínimo por atividade, a frequência das metas semanais para obtenção de bônus de pontuação, o nível de experiência requisitado para participação, detalhes sobre a pontuação por atividades registradas, e a premiação. Essas diretrizes são essenciais para garantir que todos os participantes tenham clareza sobre como o desafio funciona e o que é necessário para competir e ser elegível para prêmios.
13. No aplicativo, a participação em certos desafios é condicionada ao nível de experiência do usuário. Esta medida é adotada para fomentar a gamificação e garantir que os desafios sejam justos e adequados ao progresso de cada usuário. Portanto, alguns desafios podem estar indisponíveis para usuários que não atendam ao nível de experiência requisitado, promovendo assim um ambiente competitivo equilibrado e incentivando os usuários a melhorarem suas habilidades e avançarem nos níveis de experiência.

3.4 Pontuações:
Ao realizar atividades físicas, cumprir metas semanais e/ou alcançar boas colocações em desafios, o Usuário acumulará pontos. A pontuação específica de cada desafio será informada no próprio desafio, quando aplicável. Esses pontos permitem ao Usuário subir de nível de experiência no aplicativo. As pontuações são zeradas ao final de cada ano, incentivando novos desafios e progresso contínuo.

1. É essencial que todas as fotos enviadas para comprovar a realização de atividades físicas sejam claras e indiscutivelmente demonstrativas da atividade reivindicada. Fotos que são ambíguas ou não demonstram claramente a atividade podem não ser aceitas como prova válida. Em caso de dúvida sobre a validade de uma foto, a palavra final será da empresa, que decidirá se a atividade será pontuada ou não, baseada na clareza e conformidade da foto com as diretrizes do desafio.
2. Qualquer atividade ou conteúdo registrado no aplicativo que não demonstre claramente uma atividade física legítima, como imagens de desenhos ou qualquer outro conteúdo não relacionado, poderá ser excluído pela equipe da Neopace. Essa medida assegura que apenas atividades autênticas sejam reconhecidas e pontuadas de acordo com os objetivos do aplicativo.
3. Para fins deste aplicativo, consideramos como atividades físicas aquelas que envolvem exercício corporal com o objetivo de melhorar a saúde física e/ou habilidades atléticas. Isso inclui, mas não se limita a, uma variedade de esportes como corrida, natação, ciclismo, além de atividades recreativas e de lazer que requerem esforço físico. Esta definição é baseada em categorizações comuns de esportes e atividades físicas, conforme detalhado na mídia e literatura especializada no tema.
4. Contagem das atividades semanais a contagem da quantidade de atividades semanais adicionais pelo Usuário será sempre zerada aos domingos às 23:59.
5. Prazo para Contestação de Atividades: As atividades e as fotos submetidas no aplicativo poderão ser contestadas pelos usuários dentro de um prazo máximo de 7 dias após a data da postagem. Caso uma contestação seja válida, a pontuação poderá ser alterada conforme as regras estabelecidas. Após este período, as atividades não poderão mais ser reclamadas ou alteradas, consolidando-se as pontuações atribuídas. Ainda assim, a Neopace se reserva no direito de aplicar correções e alterações nas pontuações, até a data final do desafio, se por ela forem identificadas irregularidades nas atividades compartilhadas.
6. Solicitação de Exclusão de Atividades
a. Atividades da Semana Corrente: Qualquer atividade registrada na semana corrente que o usuário deseje excluir pode ser removida diretamente através do aplicativo. As pontuações associadas a essas atividades serão automaticamente reconsideradas e ajustadas de acordo com a exclusão.
b. Atividades de Semanas Anteriores: Solicitações para excluir atividades de semanas anteriores também são feitas através do aplicativo, elas serão enviadas para o time de operações da Neopace. Essas solicitações serão excluídas e analisadas individualmente, e as pontuações serão ajustadas conforme necessário após revisão.

3.5 Adição de Mais de Uma Atividade no Mesmo Dia:

Caso o usuário realize mais de uma atividade física no mesmo dia, é permitido registrar separadamente apenas atividades distintas. Sendo que, para as atividades serem consideradas distintas, elas devem:

Ser realizadas em momentos diferentes do dia **e/ou**;
Ser claramente compostas por modalidades de exercício diferentes (diferentes modalidades do app);

Atividades que não atendam a esses critérios não serão consideradas distintas para efeito de registro e pontuação.

Exemplos práticos incluem:

Casos em que para efeitos de contabilização de atividades nos Desafios NÃO são entendidos como atividades distintas (exemplos não exaustivos):

Musculação, Abdominal e Qualquer Outro Tipo de Fortalecimento
- Descrição: Essas atividades são todas parte do grupo de fortalecimento muscular e têm o mesmo objetivo de desenvolvimento de força. Abdominais e outros tipos de fortalecimento (glúteos, pernas, etc.) são subcategorias de musculação, e por isso, não devem ser registradas como atividades distintas.
Bike na Academia e na Sequência Bike na Rua
- Descrição: Embora a localização tenha mudado, ambas as atividades envolvem a mesma modalidade: o ciclismo. Tanto a bike na academia quanto a bike na rua são variações da mesma atividade cardiovascular, e como foram realizadas no mesmo período, não são consideradas distintas.
Diversas Atividades Aeróbicas no Mesmo Período (ex. Escada, Esteira, Elíptico, HIIT, Jump)
- Descrição: Todas essas atividades são formas de treinamento cardiovascular com o mesmo objetivo de aumentar a frequência cardíaca e promover o condicionamento aeróbico. Embora variem em intensidade e estilo, elas pertencem à mesma categoria de cardio, e por serem realizadas no mesmo período, não devem ser registradas separadamente como atividades distintas.
Circuito de Treinamento Funcional e HIIT
- Descrição: O circuito de treinamento funcional e o HIIT são ambos formas de treino de alta intensidade que combinam força e cardio. Embora o tipo de exercício possa variar, o foco em melhorar o condicionamento geral e a resistência é o mesmo, e por isso, essas atividades não devem ser registradas como distintas quando realizadas no mesmo período.

Casos em que para efeitos de contabilização de atividades nos Desafios SÃO entendidos como atividades distintas (exemplos não exaustivos):

Caminhada, Academia, Bike no Mesmo Período
- Descrição: Essas atividades são consideradas distintas porque envolvem modalidades diferentes. A caminhada é uma atividade cardiovascular leve, a academia (musculação) envolve fortalecimento muscular, e a bike é uma atividade de resistência cardiovascular distinta da caminhada. Cada modalidade tem um foco diferente, portanto, podem ser registradas separadamente.
Caminhada pela Manhã e Caminhada pela Noite
- Descrição: Apesar de ser a mesma modalidade (caminhada), essas atividades são realizadas em momentos diferentes do dia, o que as torna distintas. A separação por períodos de tempo diferentes, mesmo dentro da mesma modalidade, é válida para registro.
Futebol e Yoga
- Descrição: Essas são modalidades completamente distintas. O futebol é uma atividade de alta intensidade e resistência cardiovascular, enquanto o yoga é uma prática de alongamento e relaxamento muscular, com foco na flexibilidade e no bem-estar mental. Como possuem objetivos e esforços distintos, ambas as atividades podem ser registradas separadamente.

O usuário receberá pontos apenas pela primeira atividade válida registrada no dia que cumpra os critérios de duração mínima estabelecida pelo desafio. As demais atividades serão contabilizadas apenas como registros, sem pontuação adicional.

Atividades com duração inferior ao tempo mínimo exigido pelo desafio terão o tempo registrado, mas não gerarão pontos e não aumentarão o número total de atividades válidas.

Essas regras são importantes para evitar a fragmentação das atividades e garantir uma experiência justa e equilibrada no desafio. É recomendado que os usuários utilizem das modalidades disponíveis no app. Quando as modalidades não são especificadas ou quando é utilizada a opção “outros” a natureza da atividade será avaliada pela equipe Neopace e caso seja entendido que a atividade é da mesma natureza que outra atividade de modalidade já compartilhada no mesmo dia, a atividade poderá ser suspensa e as respectivas pontuações e contabilizações serão desconsideradas para o desafio.

A equipe Neopace se resguarda o direito de adicionar novos exemplos ao longo das semanas, conforme surgirem novas dúvidas ou situações específicas nos desafios. Esses exemplos serão compartilhados com os participantes para garantir a clareza das regras.

Em caso de qualquer dúvida ou contestação, a palavra final sobre a categorização das atividades e a aplicação das regras será sempre da equipe Neopace, visando garantir a justiça e o equilíbrio na competição.

3.6 Níveis de Experiência
À medida que os usuários completam atividades e atingem metas, eles acumulam pontos que contribuem para o aumento de seu nível de experiência. De acordo com o nível que o usuário atinge é possível ter acesso a novos desafios e/ou recompensas. Ele é projetado para incentivar a participação contínua e o seu nível poderá ser compartilhado e visualizado com outros Usuários.

1. Acumulação de Pontos Os pontos são ganhos ao completar atividades, participar de desafios e atingir metas específicas. Esses pontos determinam o nível de experiência do usuário, que pode aumentar à medida que acumulam pontos suficientes.
2. Responsabilidade do Usuário na Prática de Atividades Físicas Ao utilizar o aplicativo, os usuários são integralmente responsáveis por garantir que possuem condições médicas e físicas adequadas para a prática das atividades propostas. Antes de iniciar qualquer atividade física recomendada pelo aplicativo, é essencial que o usuário consulte um profissional de saúde para assegurar sua aptidão física. Além disso, o usuário deve sempre respeitar seu próprio ritmo e frequência de exercícios, adaptando as atividades às suas capacidades e condições de saúde individuais. O aplicativo não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da prática inadequada ou excessiva de atividades físicas.
3. Benefícios dos Níveis de Experiência Cada novo nível pode desbloquear benefícios exclusivos, como acesso a desafios especiais e recompensas únicas. Estes são projetados para manter os usuários motivados e engajados.
4. Mudanças e Atualizações Os critérios para ganhar pontos e subir de nível estão sujeitos a alterações baseadas em análises periódicas do sistema. Isso assegura que o sistema permaneça desafiador, justo e alinhado com os objetivos de bem-estar dos usuários. Podendo as pontuações exigidas para cada nível sofrerem alterações e mesmo novos níveis serem criados. Os níveis são apresentados na seção “perfil” ao clicar no card “Nível de Experiência”.
5. Transparência e Comunicação Qualquer alteração nos critérios ou nos benefícios associados ao Nível de Experiência será comunicada aos usuários através de atualizações nos Termos de Uso e notificações dentro do aplicativo.

3.7 Ranking:
O Aplicativo também inclui um sistema de ranking (classificação) por equipes e um ranking individual. Os rankings são atualizados em tempo real.

3.8 Recompensas:
As recompensas são oferecidas exclusivamente conforme descrito nos desafios. Os prêmios podem incluir bens materiais, serviços, consultorias com profissionais de saúde, ou outros itens relacionados ao desafio específico.

1. O Usuário reconhece que as recompensas do tipo "Bens Materiais" serão adquiridas de terceiros, e estes serão responsáveis pelo frete e entrega, podendo repassar esses custos ao Usuário. O Neopace se compromete apenas a realizar a compra do bem em nome do Usuário, não assumindo qualquer responsabilidade sobre (i) o processo de entrega ou (ii) a garantia de qualidade do produto.
2. Consultorias oferecidas como recompensa serão realizadas por profissionais terceirizados, e qualquer insatisfação deve ser tratada diretamente com o profissional.
3. Ao qualificar-se para uma recompensa, conforme definido nos desafios específicos, o usuário será contactado pelo time administrativo do aplicativo via e-mail. Será solicitado ao usuário que forneça dados complementares necessários para a entrega do brinde. O usuário deve responder prontamente com as informações solicitadas para garantir o recebimento da recompensa. A administração do aplicativo garante a confidencialidade e a segurança no tratamento desses dados, conforme estipulado em nossa Política de Privacidade. Caso a Neopace não tenha uma resposta no prazo de 30 dias a contar do encerramento do desafio ou da 1ª tentativa de contato via e-mail, o Usuário perderá o direito a recompensa.
4. A depender do desafio as recompensas podem ser ofertadas pela Neopace ou pela própria Empresa contratante.

3.9 Tribos: O Aplicativo oferece a funcionalidade de Tribos, grupos de atividades dedicados a modalidades específicas de esportes e bem-estar. Qualquer colaborador da empresa parceira com acesso ao aplicativo pode participar de quantas Tribos desejar. Ao ingressar em uma Tribo, o usuário automaticamente concorda com todos os Termos de Uso do Aplicativo. Dentro das Tribos, os membros podem interagir através de um painel de comunicação, onde é possível compartilhar dicas, fotos, indicações e experiências relacionadas à modalidade. A participação nas Tribos requer o cumprimento dos demais termos do aplicativo, e os usuários são totalmente responsáveis pelo conteúdo que publicam e divulgam. Além disso, as atividades de desafios compartilhadas nas Tribos contribuirão para um ranking semanal interno da tribo, visível a todos os colaboradores da empresa. Esses rankings serão zerados semanalmente e não estarão, necessariamente, vinculados a premiações. As atividades compartilhadas nas Tribos não geram pontos adicionais para os desafios nos quais os usuários já estão inscritos, mas sim promovem um ambiente de engajamento e troca de experiências entre os colegas.

3.10 Feed Social: O Aplicativo oferece um Feed Social onde os Usuários podem compartilhar suas atividades realizadas. O objetivo desse Feed é gerar motivação entre os Usuários. No Feed os Usuários participantes do mesmo desafio podem comentar e reagir ao compartilhamento de atividades de outros Usuários. O compartilhamento de atividades no feed social é automaticamente realizado quando o Usuário adiciona uma nova atividade. O feed é restrito aos participantes de um dado desafio.

1. Autorização de Compartilhamento de Imagens: Ao adicionar uma atividade, o Usuário autoriza expressamente que outros usuários tenham acesso a essas imagens, bem como possam utilizá-las e compartilhá-las para eventuais denúncias de fraude, irregularidades ou discordância em relação aos critérios de aprovação. Para fins de compartilhamento, o Usuário deve se atentar às vedações previstas na Cláusula 5.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo: O Usuário é o único responsável pelo conteúdo compartilhado no Feed Social, isentando a Neopace de qualquer responsabilidade por danos causados pelo uso indevido.
3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: A Neopace se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários conforme a legislação aplicável. O aplicativo utiliza o Google Firebase, cujos servidores utilizados estão localizados no Brasil e nos Estados Unidos da América, dependendo dos serviços processados. Fornecedores da Neopace podem ter acesso a esses dados para processar melhorias na ferramenta. Para saber mais sobre como a Neopace coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade (https://www.neopace.com.br/politicadeprivacidade).
4. Proteção de Informações: A Neopace implementa medidas de segurança para proteger as informações contra acesso não autorizado. Apenas colaboradores autorizados, que precisam dos dados para realizar suas funções, têm acesso. O acesso é regulamentado por compromissos de confidencialidade. A Neopace atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Em conformidade com a LGPD, os usuários detêm o direito de solicitar informações acerca dos seus dados pessoais que recolhemos e processamos. Além disso, os usuários têm o direito de solicitar a retificação de dados inexatos, a eliminação de dados pessoais e a portabilidade deles para outros serviços, se aplicável. Para quaisquer questões ou solicitações relativas à privacidade dos seus dados, pedimos que entre em contato conosco através dos canais de comunicação disponibilizados no nosso aplicativo ou website.
5. Transferências Internacionais de Dados: Dados coletados podem ser transferidos e armazenados em servidores do Google Firebase, localizados no Brasil ou nos EUA. A Neopace adota medidas adequadas para garantir a segurança dos dados transferidos.

4. Condições para Uso do Aplicativo e Neopace para Empresas
4.1 O Aplicativo Neopace é oferecido exclusivamente através de contratos corporativos, sem disponibilizar versões independentes para pessoas físicas. Para utilizar o Aplicativo, o Usuário precisa estar vinculado a uma empresa contratante que ofereça o serviço aos seus colaboradores. Uma vez vinculado, o Usuário pode realizar o download do aplicativo na App Store ou Play Store e utilizar as funcionalidades oferecidas pela empresa. O acesso a recursos adicionais dependerá das políticas da empresa contratante e da possibilidade de upgrades conforme o plano contratado pela empresa. Quando o aplicativo é contratado por uma empresa:

1. Acesso Exclusivo: Todos os colaboradores abrangidos pelo contrato têm acesso à versão completa do Neopace, sem necessidade de pagamentos adicionais por parte dos usuários.
2. Desafios Personalizados: Desafios exclusivos podem ser criados para os colaboradores, proporcionando metas personalizadas de acordo com as necessidades da empresa.
3. Dashboard Corporativo: Um dashboard exclusivo será configurado para a empresa, permitindo o monitoramento e análise das atividades dos colaboradores, facilitando a gestão da iniciava de wellbeing.
4. Compartilhamento de Dados: Dados coletados pelo Neopace serão compartilhados entre a Neopace e a empresa contratante, conforme estipulado na Política de Privacidade. Esses dados podem incluir informações sobre as atividades físicas realizadas, metas alcançadas e uso geral do aplicativo, com o objetivo de aprimorar as funcionalidades e fornecer relatórios à empresa.

4.2 Ao utilizar o Aplicativo Neopace vinculado a uma empresa, os Usuários aceitam e concordam com todas as condições especiais estipuladas na Política de Privacidade da Neopace, que inclui o processamento e compartilhamento de dados para fins de gestão corporativa.
4.3 O acesso ao Neopace na modalidade corporativa à empresa é feito exclusivamente através do domínio do e-mail corporativo informado pela empresa contratante. Não há opção para utilização do aplicativo de forma independente.
4.4 Caso a empresa decida cancelar o contrato com a Neopace, todos os benefícios e acessos descritos no item 5.1 serão imediatamente descontinuados. Os Usuários afetados não poderão continuar a utilizar o aplicativo, visto que não existe uma modalidade independente disponível.

5. Obrigações do Usuário
5.1 Durante a utilização do Aplicativo Neopace, o Usuário se compromete a:

1. Cumprir rigorosamente todas as regras estabelecidas para as missões e desafios, utilizando o aplicativo conforme as instruções fornecidas.
2. Não tentar burlar as regras ou utilizar métodos fraudulentos para comprovar o cumprimento das missões ou alcançar metas, assegurando a integridade das atividades realizadas.
3. Manter uma conduta respeitosa e profissional, evitando ofensas, linguagem imprópria, ou comportamentos que possam prejudicar outros usuários, seja em interações diretas ou no Feed social.
4. É estritamente proibido o upload de fotos impróprias, como aquelas que contenham nudez, violência, ou qualquer conteúdo ofensivo, devendo estar em conformidade com a legislação brasileira. Da mesma forma, comentários e expressões que sejam discriminatórios, ofensivos ou que incitem violência são expressamente proibidos.
5. Qualquer violação desta política resultará em ações imediatas, que podem incluir a remoção do conteúdo, suspensão temporária ou até exclusão definitiva da conta do usuário responsável.
6. Não se aproveitar de possíveis falhas, bugs, ou inconsistências do aplicativo para obter vantagens indevidas ou desleais, relatando imediatamente quaisquer problemas técnicos encontrados.
7. Não compartilhar links externos ou estranhos ao propósito do aplicativo com outros usuários, mantendo o foco nas funcionalidades internas da plataforma para evitar riscos de segurança.

5.2 O descumprimento das obrigações previstas no item 5.1 poderá resultar na exclusão do Usuário, conforme estabelecido na Cláusula 8, com todas as consequências associadas.
5.3 Remoção de Conteúdo Impróprio Não existe prazo estabelecido para a remoção de fotos impróprias do aplicativo. Qualquer conteúdo que viole os termos estabelecidos, como imagens que contenham nudez, violência ou qualquer forma de conteúdo ofensivo, será removido imediatamente após sua detecção ou denúncia e a pontuação atrelada será removida também, independentemente de quando foi postado.

6. Denúncias de Atividades por Usuários
Os usuários têm o direito de denunciar atividades que acreditem estar em não conformidade com as regras estabelecidas nos Termos de Uso, seja por suspeitas de que a foto não comprova devidamente a atividade física declarada ou por conteúdo impróprio na foto. Todas as denúncias serão avaliadas pela administração do aplicativo, que tomará as medidas cabíveis baseadas nas evidências apresentadas e nas regras vigentes.

7. Suporte e Nível de Serviço
7.1 A Neopace se compromete a realizar esforços para manter o Aplicativo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade do Aplicativo pode ser interrompida nos seguintes casos:

1. Necessidade de suspensão para atualizações, correções de falhas, ou manutenções programadas.
2. Indisponibilidade temporária dos serviços de fornecedores terceirizados.
3. Em caso de indisponibilidade dos serviços, a Neopace não se responsabiliza pela impossibilidade do Usuário adicionar uma dada atividade naquele momento, impactando a sua pontuação.

7.2 O Aplicativo Neopace oferece um canal de suporte para a resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas. O suporte pode ser solicitado via e-mail para o endereço especificado na Cláusula 13.

1. O suporte será prestado em dias úteis, das 09h00 às 17h00.
2. O tempo médio de resposta do suporte é de até 24 horas úteis, contadas a partir do recebimento da solicitação.

8. Exclusão de Usuários
8.1 Os Usuários poderão solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, mediante envio de solicitação para o suporte.
Após o envio da solicitação de exclusão, o Usuário não poderá cancelar o pedido.
8.2 A Neopace poderá, a qualquer momento e sem notificação prévia, excluir a conta de Usuários que comprovadamente violarem as disposições deste termo.
8.3 Em caso de exclusão, as regras e procedimentos para armazenamento de dados seguirão a Política de Privacidade da Neopace.
8.4 A exclusão da conta, seja por solicitação do Usuário ou por iniciativa da Neopace, resultará na perda de todos os pontos e recompensas não resgatadas até o momento.
8.5 Caso a exclusão seja efetuada pela Neopace, o Usuário estará proibido de realizar novo cadastro nos 03 (três) meses subsequentes ao encerramento da conta.
8.6 A Neopace poderá encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio, se for determinado que:

1. O Usuário violou qualquer parte destes Termos.
2. Suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras estabelecidas.
3. O encerramento da conta é necessário para proteger a comunidade ou os serviços da Neopace, ou é necessário para defender os direitos de terceiros.
4. A Neopace decidiu interromper a oferta dos serviços em sua região ou para sua Empresa. Embora, geralmente, um aviso prévio seja publicado em nosso site ou aplicativo.
5. O Usuário cometeu ou tentou praticar alguma atitude fraudulenta ou burlar o sistema da Neopace.

9. Avisos de saúde e segurança
A Neopace não presta serviços de saúde, serviços médicos ou de treinamento físico. As informações obtidas pelo uso dos Serviços Neopace, incluindo, sem limitação, qualquer conselho, informação, exercícios, dietas, planos nutricionais, receitas, aconselhamento ou outros materiais (coletivamente, o "Informações de Fitness e Bem-estar"), são fornecidas apenas para fins informativos, educacionais e de entretenimento, e não constituem aconselhamento médico. Os Serviços da Neopace não se destinam a ser utilizados para determinar o estado de sua saúde ou no diagnóstico de qualquer condição médica e não são e não devem ser utilizados como um substituto de uma avaliação médica profissional. A Neopace o aconselha a consultar seu médico antes de se envolver em qualquer desafio de condicionamento físico ou outro programa de bem-estar.
Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e compreende que pode receber informações sobre atividades físicas, conselhos sobre bem-estar ou outros exercícios ou serviços, que podem ser atividades potencialmente perigosas a depender de sua condição física, mental ou emocional pessoal. Você deve consultar seu médico antes de usar nossos Serviços ou qualquer Informação sobre Fitness e Bem-estar. Se você optar por usar nossos Serviços, deverá estar em boa saúde e não ter nenhuma deficiência, lesão, doença ou enfermidade que o impeça de se envolver em exercícios ativos ou passivos ou que possam causar maior risco ou lesão ou consequências adversas à saúde como resultado do uso de tais Serviços, e você, por meio deste, assume todos os riscos associados ao uso de tais Serviços.
Na máxima extensão permitida por lei, a Neopace não faz declarações ou garantias em relação às informações de aptidão e bem-estar e não é responsável pelo uso ou confiança em tais informações de aptidão e bem-estar. Você reconhece e concorda que sua decisão de confiar e/ou usar qualquer informação de aptidão e bem-estar é de seu exclusivo risco e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Neopace não será responsável por qualquer perda ou dano, incluindo danos pessoais e morte, decorrentes de ou em conexão com sua confiança em ou uso de qualquer informação de aptidão e bem-estar.

10. Propriedade Intelectual
10.1 A Neopace é a legítima e única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo Neopace, incluindo, mas não se limitando, a todos os textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, software, arquivos de áudio, vídeos, animações, bem como a qualquer outro conteúdo ou mídia veiculado através do aplicativo.
10.2 Mediante a aceitação dos termos de uso, a Neopace concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Aplicativo Neopace, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Essa licença é estritamente pessoal e não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo ou seu conteúdo. Fica expressamente vedado ao Usuário, sem limitação:

1. Realizar qualquer tentativa de imitação, modificação, adaptação, criação de obras derivadas, engenharia reversa ou compilação do Aplicativo, em parte ou no todo.
2. Tentar acessar, copiar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou derivar o código fonte ou a estrutura subjacente de qualquer software ou funcionalidade do Aplicativo.
3. Utilizar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo ou mídia do Aplicativo para fins não previstos ou autorizados pela Neopace, ou fora do âmbito do uso pessoal do Usuário.
4. Realizar testes de estresse, tentativas de invasão, análise de vulnerabilidades, ou qualquer outra manobra que possa comprometer a integridade, segurança, disponibilidade ou funcionamento do Aplicativo e de seus servidores.

10.3 Qualquer violação às disposições da Cláusula 9.2 acarretará na imediata exclusão do Usuário do Aplicativo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações cíveis e/ou penais para apuração de atos ilícitos, com o intuito de salvaguardar os direitos de propriedade intelectual da Neopace e de seus parceiros.

11. Termos Específicos para Trials com Empresas Parceiras
Este capítulo detalha os termos e condições aplicáveis aos usuários que participam dos trials (períodos de teste) oferecidos em parceria com empresas.

1. Acesso Pós-Trial: Ao término do período de trial, o acesso ao aplicativo será revogado para os usuários, a menos que a empresa parceira formalize a contratação dos serviços da Neopace. Em caso de não contratação, todos os dados coletados durante o trial serão permanentemente excluídos para garantir a privacidade dos participantes.
2. Contratação após o Trial: Caso a empresa decida contratar os serviços da Neopace após o período de trial, existe a possibilidade de que todos os dados coletados e as pontuações sejam zerados, conforme as necessidades e estratégia da empresa contratante. A decisão de manter ou excluir os dados será definida em acordo com os termos negociados entre a Neopace e a empresa.
3. Segurança e Privacidade de Dados: Durante o período de trial, a Neopace se compromete a manter a segurança e a confidencialidade dos dados de acordo com sua Política de Privacidade. Qualquer transferência de dados pós-trial será realizada em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
4. Comunicação de Participação: Todos os participantes do trial serão informados por e-mail ou pelos canais de comunicação da empresa sobre sua inclusão no período de avaliação. Este e-mail fornecerá detalhes sobre o acesso ao aplicativo e a duração do trial. É essencial que os participantes verifiquem suas caixas de entrada e spam para garantir que recebam todas as comunicações relevantes da Neopace.

12. Disposições Finais
12.1 A Neopace reserva-se no direito de alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso, hipótese em que os usuários serão notificados via Aplicativo ou e-mail.
• 10.1.1 A permanência no Aplicativo após notificação acerca da alteração dos Termos de Uso acarretará anuência tácita com as cláusulas alteradas.
12.2 O Usuário, desde já, licencia os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Neopace ou Empresa contratante, para uso exclusivo na divulgação do Aplicativo e da Neopace, como caso de uso, por período indeterminado.
12.3 Dúvidas ou situações não contempladas no regulamento serão analisadas e deliberadas pela Comissão Organizadora do respectivo Desafio, composta por membros da Neopace e da Empresa contratante.
12.4 O não exercício, ou o atraso no exercício, por qualquer das Partes, dos direitos a elas respectivamente conferidos nos termos deste Termo, não será interpretado como renúncia em relação a tal direito. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos neste Termo somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela Parte renunciante.
12.5 Toda a comunicação ente o usuário e a Neopace deverá ocorrer por intermédio do endereço de e-mail hello@neopace.com.
12.6 Em caso de ação judicial, as partes acordam, com respaldo no Art. 246 da Lei nº 13.105/2015, que poderão ser citadas por e-mail.

1. Para fins de citação do Usuário, será considerado o endereço indicado no ato de cadastro.
2. Para fins de citação da NEOPACE, será consideração o endereço hello@neopace.com.

12.7 Este Termo será gerido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente no foro da comarca de São Paulo/SP.

13. Canais de Contato
Para perguntas sobre estes Termos, entre em contato através de nossos Canais de Atendimento (https://www.neopace.com.br/help).